A Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC) deu início na tarde da terça-feira passada, dia 7, à fase de escuta dos diversos segmentos da classe artística cultural sobre a Lei Paulo Gustavo (LPG) – Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022. O encontrou visou construir estratégias e definir critérios para aplicação dos recursos que serão repassados ao município pelo Governo Federal.

Segundo o presidente da FICC, Aldo Rebouças, serão destinados às produções audiovisuais, salas de cinema, cineclubes, mostras, festivais e outros R$ 2,79 bilhões. Outros R$ 1,06 bilhões vão para ações emergenciais voltadas para os demais segmentos da cultura por meio de editais, chamadas públicas e premiações.

Ele afirmou que a 1ª Oitiva Pública foi um grande passo em direção à regulamentação da Lei. “É um momento muito importante para o setor artístico-cultural itabunense. É momento de socialização, disseminação de conhecimento e debate sobre a Lei Paulo Gustavo”, comentou.

“Existe uma estimativa de que o nosso município seja contemplado com recursos de aproximadamente R$ 1,8 milhão. Para que sejam corretamente aplicados, como preconiza a LPG, é extremamente necessário ampliar o acesso à informação para os agentes de todos os segmentos culturais”, pontuou Aldo.

O presidente do Conselho Municipal de Políticas Públicas Culturais de Itabuna (CMPCI), Egnaldo França, ressaltou a importância da democratização do debate em torno da Lei Paulo Gustavo.

“Desta forma, toda a sociedade itabunense e, em especial os agentes da cultura local, poderá ter acesso à informação e de maneira igualitária, poderá opinar sobre a melhor forma para a aplicação dos recursos que virão para o município”, disse Egnaldo.

Representando o Setor do Audiovisual, o realizador do Festival de Cinema Baiano, Victor Aziz, enfatizou o quanto a LPG vai beneficiar o setor, incentivar novas produções e a realização de eventos.

Ele lembrou que a pandemia da Covid-19 impactou economicamente a vida dos agentes culturais que atuam no audiovisual, por conta das restrições sociais. “Portanto, a Lei Paulo Gustavo vem suprir a necessidade de recursos para voltarmos a produzir e movimentar o setor do audiovisual”, disse Victor.

Aprovada pelo Congresso Nacional, a LPG prevê o repasse total de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem combater e mitigar os efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural.

Oriundos do Fundo Nacional da Cultura (FNC), responsável pela promoção cultural do país, os recursos serão repassados aos entes federativos, através do Sistema Nacional de Cultura.