O programa oferece descontos de até 100% sobre juros e multas, além de possibilidades de parcelamento que podem chegar a 60 vezes, conforme as condições previstas no regulamento. A iniciativa contempla débitos de IPTU, ISSQN, taxas municipais, contribuição de melhoria e preços públicos, estejam ou não inscritos em Dívida Ativa.
O atendimento é exclusivamente presencial, das 8h às 14h, no Departamento de Tributos, localizado na Avenida Manoel Souza Chaves, nº 2.473, bairro São Caetano. A equipe realiza o atendimento individualizado, a simulação dos débitos e orienta o contribuinte sobre as opções disponíveis para negociação.
A Prefeitura reforça que o prazo é limitado e orienta os interessados a não deixarem a negociação para o último dia, devido à alta demanda no setor, e alerta os contribuintes de que as condições especiais de desconto deixarão de estar disponíveis após o encerramento do
prazo.
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